Diretor Artificial – A Inteligência Artificial em cargos executivos das empresas

Diretor Artificial – A Inteligência Artificial em cargos executivos das empresas

Em 2017 uma empresa chamada Deep Knowledge Ventures, sediada em Hong Kong chamou a atenção ao conferir um cargo executivo com poder decisório sobre o risco de falência que sofria à época a um algoritmo conhecido com o Vital (Validating Investment Tool for Advancing Life Sciences). No fim, o algoritmo teria sido crucial na tomada de decisões, evitando a falência do fundo.
A DKV não foi a primeira empresa a usar a IA como uma ferramenta de tomada de decisão – muitos fundos multimercado e bancos de investimento já adotavam essa prática, embora sem anúncios públicos.
Porém, a partir de então algumas questões vieram à tona: O Direito está pronto para lidar com as implicações de ter Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão de uma empresa? Será que a IA pode substituir um Diretor da empresa? Compor o conselho de administração? Terá voto no conselho?
A IA tem muitas ferramentas e técnicas que as empresas podem implementar, é claro, mas a questão é que ela também é capaz, parcialmente em alguns casos e totalmente em outros, de tomar decisões sem os seres humanos. E, tendo em vista que as ações em empresas são tomadas pelo seu conselho de administração, a conclusão é que a IA poderia não somente apoiar, mas também substituir os diretores.
Mas por que ir ao extremo de dar um assento à IA quando, teoricamente, o conselho poderia apenas consultar as avaliações algorítmicas para fundamentar suas decisões? Por vários aspectos incluindo tempo, lealdade e acesso à informação.
Ao contrário de um humano, um diretor de IA pode ser imparcial, e um potencial fator de desempate (ou melhor, um agente desempatador) de discordâncias entre membros humanos do Conselho, e é livre de ambição e de interesses pessoais.
Além disso um diretor de IA pode processar grandes quantidades de informações sobre a empresa e o ambiente de negócios para tomar boas decisões sobre questões como a demanda futura dos produtos da empresa ou se a empresa deve expandir, etc. Em um conselho híbrido, tanto com humanos quanto com IA, a IA poderia fornecer aos acionistas, assim como a outros diretores, uma análise mais objetiva de todos os fatores que envolvem a tomada de decisão.
E, como os diretores têm tempo limitado para estudar os detalhes, e acabam se concentrando normalmente em orientar a empresa em torno de questões maiores, e não de questões granulares – o que não significa que a supervisão de alto nível fornecida pelos diretores humanos não seja importante – certamente uma empresa pode ir bem mais longe quando pode contar com a supervisão de IA, sofisticada, e que tem capacidade de monitorar de forma independente as metas definidas e até equilibrar os interesses concorrentes em um nível mais matizado.
Mas, de uma perspectiva jurídica toda essa questão fica um pouco mais complicada. Será que a legislação societária atual está pronta para a nomeação de uma IA como diretor? Certamente que não.
A IA não é, pelo menos hoje, uma entidade jurídica que pode estar sujeita a direitos e obrigações. Porém, num futuro talvez não tão distante (embora soe um pouco estranho) pode ser que ela seja assim considerada: um sujeito de direito, com direitos e obrigações. E, sendo assim ela poderia assumir as obrigações de um diretor, assim como outros sujeitos de direito (como pessoas jurídicas/ empresas) em algumas jurisdições.
Talvez contemplemos um período de IA como uma ferramenta de suporte antes de começarmos a pensar nela como um diretor autônomo. Mais cedo ou mais tarde, porém, devemos abordar essas questões e como elas afetarão o Direito Societário como o conhecemos.

Isadora Savazzi Rizzi