Pandemia e Privacidade: uma saída a qualquer custo?

Tudo começou com um momento de anestesia instantânea, provocada pelo balde de água fria que a pandemia do coronavírus jogou sobre o planejamento anual feito pelas empresas. Depois, sobreveio um período de intensa transpiração em busca de “colocar a casa em ordem” para enfrentar essa nova realidade. Agora, a grande maioria das empresas já opera de forma remota (nas áreas em que isso é possível), e, naturalmente, começam as reflexões sobre qual a melhor forma de enfrentar e o que devemos esperar da crise que estamos vivendo.
A discussão do momento gira em torno de um suposto conflito entre privilegiar a Saúde Pública ou dar atenção à Economia, contrapondo discursos utilitaristas e universalistas, sem que ninguém tenha plena convicção de qual o melhor caminho a ser seguido (embora muitos transpareçam o contrário). Sem arriscar adentrar nessa discussão, o alerta que queremos fazer aqui é sobre um outro conflito que também deve ser levado em consideração neste momento. É a Saúde Pública versus o Direito à Privacidade.
Quando a discussão envolve casos de vida ou morte (seja em decorrência do vírus ou de uma recessão econômica), observamos argumentos apaixonados dos defensores de cada posição. Porém, ao tratarmos de outro direito fundamental, que tantas vezes é relegado a segundo plano (muitas delas justamente para resguardar o direito à vida) o assunto parece não chamar a mesma atenção.
Mas ainda que para alguns possa parecer um conflito meramente aparente (assim como as antinomias impróprias, ensinadas por Norberto Bobbio), resolvido facilmente pela aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público sobre o privado, essa discussão é muito mais complexa do que parece. Especialmente porque não podemos esquecer que o direito à privacidade está intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana, alicerce de todo o nosso ordenamento jurídico e fundamento do Estado Democrático de Direito.
A verdadeira reflexão a ser feita neste momento é: Será mesmo necessário renunciar ao direito individual à privacidade para resguardar um interesse público?
E sem nos atrevermos a dar uma resposta simples a um questionamento mais amplo, emprestamos as palavras de John Ackerly, que atuou como conselheiro chefe de tecnologia da Casa Branca durante o atentado terrorista de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos, e em artigo escrito para o portal de tecnologia Protocol afirmou: “Nós não podemos curar o COVID-19 renunciando ao nosso direito à privacidade”.
De um lado, os mais recentes indicadores apontam que o distanciamento social vem trazendo resultados positivo. De outro, a tensão provocada pela incerteza quanto ao futuro da economia vai se somando à ansiedade de voltarmos o quanto antes à “vida normal”. Muitos buscam uma saída a qualquer custo. Em meio a essa ebulição de emoções, a única certeza é que qualquer faísca pode provocar decisões impensadas e que, futuramente, se mostrem precipitadas.
Nesse contexto, tem-se falado bastante nos últimos dias sobre um possível trade-off entre o “direito à privacidade” e a possibilidade de retomar gradativamente às atividades, o que representaria um verdadeiro alento à economia. Tudo isso baseado no resultado positivo alcançado por países como Singapura e China no combate ao alastramento da doença, a partir de uma estratégia de ultra vigilância e monitoramento da população que dá margem a um “afrouxamento” das medidas de isolamento social.
A “solução” proposta pelos governos destes países, portanto, passa pela utilização das informações de geolocalização e saúde de toda a população, coletadas e alimentadas a partir dos telefones celulares de cada cidadão, para identificar possíveis focos de contaminação a partir da interação entre pessoas saudáveis e aquelas que tiveram contato com doentes, bem como monitorar o atendimento à quarentena obrigatória imposta aos pacientes contaminados.
Devemos levar em consideração, é claro, que a China possui um regime político que legitima medidas mais severas de controle da população, e também que a Singapura possui extensão territorial e população diminutas, o que que facilita a vigilância dos cidadãos (e, mesmo assim, recentemente voltou a se preocupar com o inesperado aumento no número de casos do coronavírus). Iniciativas como estas também são vistas em países como Taiwan, Coreia do Sul, Vietnã, Tailândia e em Hong Kong, que foi além e passou a utilizar até mesmo pulseiras para monitorar os passos dos viajantes que desembarcam em seu território (de forma semelhante às tornozeleiras eletrônicas utilizadas para monitoramento de detentos aqui no Brasil).
Mas esta iniciativa não é uma exclusividade apenas dos países asiáticos. Não são de hoje as notícias de que companhias telefônicas europeias estão fornecendo informações de localização dos usuários para os governos locais, e nos Estados Unidos as gigantes da tecnologia Facebook e Google também estariam negociando com o governo o fornecimento de informações de localização de seus usuários. Nos últimos dias, aliás, Apple e Google anunciaram o desenvolvimento de uma ferramenta de monitoramento que utiliza a tecnologia Bluetooh, deixando de se valer de dados de localização e se baseando em informações de proximidade, que seriam trabalhadas de forma anonimizada para respeitar a privacidade dos usuários.
No Brasil, a discussão a respeito desta prática é ainda mais recente, como podemos observar no recente pronunciamento do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal), que no início do mês de Abril informou que as principais operadoras de telefonia móvel do país disponibilizaram dados de mobilidade de seus usuários ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Enquanto isso, já vemos governos estaduais como o de São Paulo e do Rio de Janeiro divulgando informações a respeito do percentual de habitantes em isolamento domiciliar (obtidas justamente a partir dos dados de geolocalização fornecidos pela operadoras de telefonia móvel).
Mas até que ponto pode ir a utilização e o compartilhamento dessas informações? As operadoras de telefonia garantem que as informações são repassadas de forma anonimizada, respeitando a privacidade dos usuários. Mas como podemos nos certificar disto? Ou ainda, como podemos descobrir quais são estas informações que a operadora possui a nosso respeito, e quais delas estão sendo compartilhadas? Posso me opor a isso de alguma forma?
Em tempos de isolamento social, agradecemos todos os dias por termos acesso à internet (já pensou como seria viver essa mesma quarentena no início da década de 90?). Mas esquecemos que quanto mais utilizamos a internet, mais dados são gerados, e igualmente maiores são as chances de invasão da nossa privacidade, especialmente em decorrência do uso de softwares não totalmente seguros, ou que não estavam prontos para uma demanda tão acentuada (como podemos ver na recente preocupação com as violações de privacidade dos usuários do aplicativo Zoom).
Além disso, enquanto nos países europeus e nos Estados Unidos a legislação de proteção de dados já se encontra devidamente estabelecida e aos poucos vai amadurecendo, com uma maior adequação das empresas a estes novos regulamentos, aqui no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vias de ter seu prazo de vigência mais um vez prorrogado. Ou seja, se naqueles lugares os riscos de violações ao direito à privacidade já tiram o sono de muitos, aqui, onde a legislação de proteção de dados sequer começou a ser efetivamente aplicada, a atenção deve ser ainda maior.
Não podemos esquecer que estamos em um momento muito propício para que seja postulada a flexibilização de direitos e garantias individuais, especialmente após a decretação de calamidade pública, que abre margem até mesmo para a instauração de estados de exceção.
E tratando especificamente do direito à privacidade, tomemos o exemplo dos Estados Unidos, que viveram uma crise mais recente e enfrentam até hoje os reflexos das medidas mais drásticas tomadas, à época, sob a justificativa de fornecer maior proteção à população.
Logo após os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, o governo americano aprovou, de forma apressada e sem muita discussão, o chamado Patriot Act, assinado pelo então presidente George W. Bush. O “Ato Patriota” possibilitava, dentre diversas outras medidas, que órgãos de segurança e de inteligência interceptassem ligações telefônicas e e-mails de organizações e pessoas supostamente envolvidas com o terrorismo (sejam elas estrangeiras ou americanas), sem necessidade de qualquer autorização da Justiça. Esta medida se somou àquelas previstas na já existente Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), de 1978, e ampliaram a possibilidade de vigilância física e eletrônica e a coleta de informações pelo governo americano.
Acontece que as medidas, até então justificáveis naquele contexto de crise, foram se prolongando no tempo. A FISA foi emendada em 2008, e os efeitos do Patriot Act foram estendidos até 2015, quando foi editado o Freedom Act após muita discussão e protestos. Além disso, inúmeras foram as denúncias de violação de direitos individuais e má utilização destes mecanismos pelas agências de inteligência do governo, sendo que o “Ato da Liberdade” foi visto como uma verdadeira resposta do Congresso às chocantes denúncias feitas pelo ex-agente da NSA (Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos) Edward Snowden.
Utilizando-nos, mais uma vez, das palavras de John Ackerly, que sintetiza o sentimento geral dos norte americanos sobre este assunto, “os benefícios na luta contra o terrorismo foram mínimos, enquanto as consequências para a privacidade e segurança foram extensas e duradouras”. Esta percepção é endossada também por Marietje Schaake, parlamentar holandesa que participou como membro do parlamento europeu até 2019, e atualmente é diretora internacional do Centro de Ciberpolítica da renomada Universidade de Stanford. Schaake, analisando os riscos à privacidade decorrentes das medidas de combate ao coronavírus (COVID-19), afirmou também ao portal Protocol que: “isto é uma armadilha que já conhecemos desde as respostas dadas aos atentados terroristas de 11 de Setembro, quando uma emergência provocou desgastes sem precedentes nas liberdades individuais”.
Tomando a experiência dos Estados Unidos como sinal de alerta e voltando ao caso do Brasil, mais uma vez reforçamos a importância de que os cidadãos estejam atentos a quaisquer ameaças ao seu direito à privacidade. Exigir maior transparência e cuidado nas deliberações sobre o assunto pode preservar o pouco que ainda resta de confiança nas instituições públicas.
Mas não é somente sobre os ombros do governo que recaem todas as responsabilidades. Mesmo que ainda não exista uma obrigatoriedade legal específica de proteção de dados pessoais pela iniciativa privada, também é responsabilidade do cidadão, como consumidor e real dono destes dados, exigir das empresas o respeito aos seus direitos e liberdades individuais.
E adiantando um dos reflexos já esperados da entrada em vigor da LGPD, esta é uma excelente oportunidade para as empresas reforçarem seu posicionamento de marca perante o consumidor, demonstrando o respeito ao seu direito à privacidade. Aquelas empresas que não esperaram a entrada em vigor da LGPD para se adequarem certamente sairão na frente, porém a oportunidade também está à disposição das outras empresas que não vão ficar inertes neste momento, mesmo diante de uma possível prorrogação da entrada em vigor da Lei.
A inovação, em especial nesta área, não pode acontecer em detrimento da confiança e da segurança. E a solução para este dilema passa por possibilitar ao cidadão um controle efetivo sobre seus dados (que é justamente um dos objetivos da LGPD), de modo que não precise confiar em promessas de empresas de tecnologia ou do próprio governo sobre como irão utilizar e reutilizar esses dados pessoais. Privacidade é um direito fundamental baseado na confiança, e não há solução sustentável para o coronavírus se ela for deixada de lado.

Rafael Simião