A nova “OPA” para startups

Até então se uma empresa queria buscar ou necessitava de uma captação de investimento no mercado de forma ampla, sem a necessidade de intervenção de fundos de capital de risco ou emissão de títulos de dívida, precisava realizar isso por meio de uma oferta púbica de ações a “OPA”.

A OPA, é a oferta na qual um determinado proponente manifesta o seu compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a um preço e prazo determinados, respeitando determinadas condições. O intuito é oferecer a todos os acionistas, em igualdade de direitos, a possibilidade de alienar as suas ações em situações que normalmente envolvem mudanças na estrutura societária da companhia.
É a forma de oferecimento amplo ao mercado de parcela da empresa em troca de recebimento de investimentos, pode ser a forma de liquidação do capital investido pelos acionistas originais ou captação de novos recursos.

Contudo, para realizar uma OPA é necessário o preenchimento de diversos requisitos previstos na Instrução normativa 400 da CVM, que vão desde intermediação por uma corretora autorizada, registro público da distribuição perante a CVM e a sociedade ser anônima de capital aberto.

Essas exigências são necessárias à segurança do mercado, porém esses requisitos inviabilizam esse tipo de investimento às empresas de pequeno porte. Pensando nisso a CVM publicou a instrução normativa nº 588/2019, a qual buscou regular a oferta pública de valores mobiliário por empresas de pequeno porte, sendo dispensado o registro e realizada por plataforma participativa de investimento, regulamentando assim o crowndfunding.

Com a nova regulação, empresas com um faturamento anual de até R$ 10.000.000,00 e não tenham registro ou emitam valores mobiliários, poderão realizar a oferta pública de suas ações fora da bolsa de valores e sem registra-las, podendo buscar até R$ 5.000.000,00 em investimentos de terceiros por meio de plataformas coletivas de captação de recursos.

Ao que parece a regulação foi interessante ao mercado e, em 18/06/2020, a CVM informou que faria novas alterações visando o aumento dos limites elencados acima.

Ravi Petrelli Paciornik